Questões de bioética: Pesquisas com seres humanos

O século XX foi um século de muitas atrocidades com foco na vida humana. Aqui trata-se do recorte sobre a vida humana no contexto das pesquisas científicas que trouxeram grandes avanços. Porém, numa fase de boom inicial não tinham estabelecidos os regulamentos que garantissem o respeito à dignidade do ser humano. Tanto no contexto da Segunda Guerra Mundial como em pesquisas em geral que envolveram seres humanos, aconteceram situações que envergonham a humanidade.

Os julgamentos dos crimes de guerra, em Nürnberg, Alemanha, lançaram uma nova luz sobre os problemas relacionados às pesquisas científicas envolvendo seres humanos. Dos condenados, muitos eram da área de medicina em decorrência das atrocidades praticadas nas pesquisas com seres humanos vulneráveis dos campos de concentração. As três linhas principais se concentravam em testes de resistência, de controle de doenças contagiosas e dos gases de destruição. O legado foi o Código de Nürnberg, que traçou as linhas-mestras da ética em pesquisa com seres humanos. Desde então, a condição para a pesquisa é o respeito pela dignidade e autonomia do participante, da comprovação de relevância para toda a sociedade e da exigência de habilitação técnica e científica do pesquisador, entre outros. Entrou em cena a exigência do consentimento livre e esclarecido, entre outras garantias de pesquisa humanizada.

Em nível internacional alguns documentos importantes consolidam a preocupação da comunidade internacional em relação às pesquisas com seres humanos como: Declaração Universal do Genoma Humano e os Direitos Humanos (Unesco, 1997), Declaração sobre os Dados Genéticos Humanos (Unesco, 2004) e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (Unesco, 2005).

No Brasil foi criada relevante instância consultiva, deliberativa, normativa e educativa, que é a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), criada pela Resolução 196/96, ampliada e atualizada pela Resolução 466/2012. Além disso, em cada instituição de pesquisa deve ser formado um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), com a participação de uma equipe multidisciplinar, incluindo representante dos usuários; Além disso, foi criada a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), com a função de ampliar o debate dos assuntos de bioética e produzir suporte teórico diante de decisões relevantes sobre a vida humana e todas as formas de vida no planeta bem como planeta em si mesmo.

Para dar conta da ampla demanda das questões relativas às pesquisas com seres humanos e outras tantas que requerem um debate bioético amplo e bem fundamentado sob os aspectos técnicos e humanitários, multiplicaram-se os grupos de debates, estudos e de consultoria de bioética. Como o campo da bioética é um espaço relevante para a defesa da vida, a Igreja Católica, ela se engaja de modo particular pelo debate bioético. Em nível global, a Igreja tem representação significativa no âmbito da bioética. Entre outros, destacam-se Edmund Pellegrino (1920 - 2013), e o Cardeal Elio Sgreccia (1928), que desenvolveu a abordagem personalista. No Brasil, a Igreja, através da CNBB, promove e apoia iniciativas no sentido de formar comitês de bioética que possam dar consultoria às autoridades da Igreja e apoio aos seus fiéis. “Cabe a esses profissionais oferecer seus conhecimentos, à luz da ciência e da fé e iluminados pelo Magistério da Igreja, tendo como missão de apoiar o episcopado brasileiro no serviço evangelizador do Povo de Deus, acerca do valor e da dignidade da vida humana e para a construção da cultura da vida.” (Soares, Ramos, Moser, 2010, p. 118). Não basta, porém, criar um ambiente próprio para a reflexão bioética, isto porque ela exige, por sua natureza, um amplo diálogo com as demais ciências humanas e a diversas mentalidades que constituem a sociedade. “Em cada diocese encontram-se universidades, escolas, hospitais e órgãos governamentais ligados à saúde pública. Nestes contextos, uma Comissão Diocesana de Bioética poderá não só representar a voz da Igreja, mas testemunhar a relação entre fé e razão, além de exortar sobre o compromisso moral e social que devem ter os cientistas e profissionais de saúde.” (Soares, Ramos, Moser, 2010, p. 118).

A interpelação para cada cidadão, para cada cristão, é sobre seu engajamento pela vida em instâncias que garantam o respeito à dignidade humana. Não basta o escândalo, é preciso agir para evitar outros!

Referências

SOARES, André Marcelo; RAMOS, Dalton Luiz de Paula; MOSER, Antônio. Comissões Diocesanas de Bioética: Uma sugestão. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL. Questões de Bioética. São Paulo: Paulus, 2010. p. 113-127. Estudos da CNBB - 98.