Em 1978, em
Alma-Ata (hoje no Cazaquistão), numa conferência internacional ficou
estabelecido um objetivo essencial para o mundo da saúde pública: “poder-se-á
atingir um nível aceitável de saúde para todos até o ano de 2000, mediante o
melhor e mais completo uso dos recursos mundiais” (Declaração de Alma-Ata
1978). Entre os países signatários da declaração está o Brasil. A referência
para a implantação de um sistema público efetivo são as indicações da
Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende a saúde como bem-estar
integral, ou seja, bem-estar físico, psíquico e espiritual. Saúde, nesta
perspectiva, não é ausência de doença, mas prevenção, cuidado clínico e manutenção.
Para enfermos físicos cabe o cuidado clínico, mas também psíquico e espiritual.
Todas as dimensões da vida concorrem para a saúde em sua totalidade. A saúde
depende de muitos fatores como idade, herança genética, água potável,
alimentação, habitação, educação, lazer...
No Brasil,
assegurada na Carta Magna da Nação, é dever do Estado e direito do cidadão o
cuidado da saúde (cf. Constituição do Brasil art. 196). A resposta foi a organização
do Sistema Único de Saúde (SUS), antecedido por diversos passos relevantes para
assegurar a saúde para todos.
O SUS garante ao cidadão
saúde integral e universal, sendo de responsabilidade dos diversos níveis de
governo: municipal, estadual e nacional, de acordo com a complexidade da
assistência. O que tal estrutura pressupõe? Pura e simplesmente uma articulação
entre as diversas instâncias envolvidas, cada qual segundo a sua competência.
Essencialmente a cabe instância cabe investir o que está assegurada na própria
política de saúde pública.
O fracasso do
sistema é produto, em última análise, da corrupção. Os altos impostos pagos não
chegam aos usuários do SUS segundo as demandas destes e, sim, o pouco que sobra
das mazelas políticas. Não é o SUS que é ruim, mas os gestores corruptos. Os
maus resultados do SUS também são decorrentes da ausência do usuário no
controle social do SUS. Uma participação forte, ou seja, com conhecimento de
causa, do cidadão pode significar um grande entrave para a corrupção. E a
corrupção não pode ser apenas “castigada”, quando se chega a tanto, mas deve
ser impedida. Através do controle social, o usuário não contribui apenas que
sejam disponibilizados recursos, mas também que se faça bom uso deles.
É importante que
o cidadão sempre esteja atento ao funcionamento do SUS não só através de intervenções
pontuais na tentativa de superar ameaças que podem arruinar ou até mesmo acabar
com o SUS, embora não se deseja diminuir em nada o valor destas, mas a ação no
cotidiano das unidades de saúde pública é essencial para que haja um novo tempo
do cuidado da saúde.
Sejamos cidadãos
conscientes e protagonistas de um novo modo de cuidado da saúde, ou seja, um
modo transparente e responsável.
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