20 de jun. de 2015

The creation in its totality

HOSS, Geni Maria. Fritz Jahr's bioethical conception: What are the challenges for christians today? In: MUZUR, Amir; SASS, Hans-Martin (Eds.). Fritz Jahr and the Foundations of Global Bioethics. Berlin: LIT, 2012, p. 329.

 "'God looked at everything he had made, and he found it very good.' (Gen. 1:31). Created by the Word, the creatures – of the whole of nature – form a universal, cosmic harmony. The story of creation portrays a diversified, majestic world, chaos put in order, with time and space well defined, in sum, a consummated fact. (cf. Gen. 1:1-31) However, the experience affirms the creation also as something open, extremely dynamic. There is a constant creation, recreation, regeneration, therefore, a vital, intrinsic force which lends autonomy to the creation which, if left with the necessary conditions for such, that is, avoiding destructive impact, it renews itself constantly. An immeasurable life force, the continuity of which depends today on the positive intervention of the human being in the sense of leaving it untouched or facilitating its process of renewal through the knowledge acquired about Nature and its own dynamics. Therefore it is necessary to respect the continuous process of creation-recreation. “The protagonist of the creation, in the Bible, is, in fact, God. And creation possesses a life generating capacity. This capacity is, in itself, sacred and undeniable, because the Giver of life, par excellence, is always, in the end, the Spirit of God.” (2:66). It can be affirmed, correctly, that creation is not a finished act, but is in “a state of journey” – in ‘statu viae’ - (cf. 4:90), thus, the journey of the Alliance is not only of the People of God, but it is a journey which integrates all of creation, is destined to the glory of God and in it God is manifest. “Ever since the creation of the world, his invisible attributes of eternal power and divinity have been able to be understood and perceived in what he has made”(Rom. 1:20). The charge that the Creator God places on the human beings with regard to the creation has given space for various interpretations, with some tendencies being incoherent within themselves. “God blessed them, saying ‘Be fertile and multiply and fill the earth and subdue it. Have dominion over the fish of the sea, the birds of the air, and all the living things that move on the earth”. (Gen. 1:28). How to understand God’s mandate with regard to creation? Is it truly the human being that holds the power over the other creatures? How can the human being give him/her self the right to destroy what God created and what is good?
Misunderstandings always happen when Biblical passages are taken out of their traditional-historical context and used to legitimate other interests. That is why we must also pay attention to the Jahvist version of creation: Gen. 2:15 talks of the “garden of Eden” which the humans should “cultivate and care for”. The dominion of the human person over the land should thus correspond to the activity of a gardener cultivating and preserving. In no way does it speak of an exhaustive and exploitative cultivation. (10:55) The human being shares the historical space and experience with the other creatures, that is, with all life forms. The dominion is a mission of caring, of respect in regard to the other creatures since what God created is good. Words such as power and dominion are historically related to situations o  exploitation and domination. The lordship desired by God, however, is about a respectful relation and an effective contribution so that the human being and the biosphere may live “a life in abundance” (cf. John 10:10), promised by Christ. Therefore, there is no place for indiscriminate use of the goods of the Earth and destructive interventions of life, since care means renouncing the will for power which reduces everything to objects, disconnected from human subjectivity. It means imposing limits on the obsession for efficaciousness at any price. It means tearing down the dictatorship of the cold and abstract rationality to make room for caring. It means organizing work in harmony with nature and its indications. It means respecting the communion that all things have between them and with us. (...) It means capturing the presence of the Spirit beyond our human limits, in the universe, in the plants, in live organisms (3:102)."

References
1. Al Gore AA (2008) A Terra em balanço: ecologia e o espírito humano. São Paulo: Gaia.
2. Bingemer MC (2011) Deus, segredo escondido em sua criação, in: da Cruz ER
Teologia e Ciências Naturais. São Paulo: Paulinas.
3. Boff L (2000) Saber cuidar: ética do humano, compaixão pela terra. Petrópolis:
Vozes.
4. Catecismo da Igreja Católica (1999) Catecismo da Igreja Católica. São Paulo:
Loyola.
5. Catholic Biblical Association of America (1970) The new american Bible. New
York: P. J. Kennedy.
6. Catholic Church, John Paul II (1979) Encyclical Letter Redemptor Hominis.
Disponível em: http://www.vatican.va/edocs/ENG0218/__PG.HTM. Acessado em: 30/08/2011.
7. Jahr F (1927) Bio-Ethik. Eine Umschau ueber die ethischen Beziehungen des
Menschen zu Tier und Pflanze, in: Kosmos. Handweiser fuer Naturfreunde 24(1)2-4.
8. Jahr F (2011) Essays in Bioethics and Ethics 1927-1947. Bochum: Zentrum für Medizinische Ethik (Medizinethische Materialien 188). See also in this volume.
9. Maçaneiro M (2011) Religiões e Ecologia – cosmovisão, valores, tarefas. São Paulo: Paulinas.
10. Moltmann J (1993) Doutrina ecológica da criação. Petrópolis: Vozes.
11. O’Sullivan E (2004) Aprendizagem Transformadora, São Paulo: Cortez.
12. Second Vatican Council, 1962-1965 (1971). Pastoral constitution Gaudium et spes Vatican: Typis Polyglottis Vaticanis.


ENZYKLIKA LAUDATO SI’ VON PAPST FRANZISKUS ÜBER DIE SORGE FÜR DAS GEMEINSAME HAUS

ENZYKLIKA LAUDATO SI’ VON PAPST FRANZISKUS ÜBER DIE SORGE FÜR DAS GEMEINSAME HAUS

ENCYCLICAL LETTER LAUDATO SI’ OF THE HOLY FATHER FRANCIS ON CARE FOR OUR COMMON HOME

ENCYCLICAL LETTER LAUDATO SI’ OF THE HOLY FATHER FRANCIS ON CARE FOR OUR COMMON HOME

LETTERA ENCICLICA LAUDATO SI’ DEL SANTO PADRE FRANCESCO SULLA CURA DELLA CASA COMUNE

LETTERA ENCICLICA LAUDATO SI’ DEL SANTO PADRE FRANCESCO SULLA CURA DELLA CASA COMUNE

18 de jun. de 2015

Laudato sí - cuidar da nossa casa comum. Papa Francisco

"Louvado seja, meu Senhor" - como voz profética em tempos em que o cuidado do planeta é sempre mais urgente - as palavras do hino de Francisco ecoam e conclamam para que cidadãos e todas as gentes se voltem ao cuidado do planeta. 
Deus é Criador de todas as formas de vida e todas as coisas que existem. Este conteúdo fundamental da fé é o cerne do qual emana a responsabilidade ética do cristão. A criação é um - com todos os elementos que a constituem - é um bem universal. 
A crise ecológica é, sobretudo, uma crise moral. O antropocentrismo moderno, a tecnocracia a deterioração da vida humana e das condições sociais são importantes fatores de uma decadência geral, nomeadamente do meio ambiente. A inter-relação entre as criaturas, a harmonia desejada pelo Criador precisam ser restabelecidos. Ou seja, é preciso recuperar o "estado de aliança" de todo o ser vivente, entre todos os seres vivos. Uma nova relação com o meio ambiente necessita de uma profunda conversão ecológica.
Urge um grande diálogo e a promoção de ações significativas no sentido de dar maior sustentação ao tripe da sustentabilidade: a economia, a justiça social e a ecologia. Mais uma vez se requer que o cidadão, o cristão deixe sua zona de conforto e faça alguma coisa em prol do Reino de Deus, ou seja, se engaje pelo bem comum.
Para se estabelecer um novo paradigma no sentido de uma nova relação com o ambiente faz-se necessário um grande e contínuo processo de educação. O problema ambiental ocupa espaços na atualidade, mas é insignificante para uma solução qualificada e permanente.  
Também para o cristão é de sumo interesse conhecer em profundidade a condição do meio ambiente, mas a razão última do seu agir em prol do meio ambiente está pautado na fé na criação. Portanto, não depende essencialmente dos apelos da sociedade civil, porém, antecipa-se a elas, porque o amor a Deus está intimamente interligada com o amor às criaturas. Não se ama a Deus, desprezando suas criaturas. 

14 de jun. de 2015

ÉTICA E COMUNICAÇÃO

Geni Maria Hoss[1]
Introdução

Um dos maiores desafios no campo da comunicação hoje é entender os meios de comunicação social[3] como um serviço à sociedade e não como um negócio que visa unicamente a obtenção de lucros, a serviço de grupos econômicos ou políticos. “A chave para a atual dinâmica midiática é a autopromoção para a venda de si próprio”[4]. Os meios de comunicação, em muitos casos, de instrumentos de informação se tornaram meios de obtenção de lucros e disseminação de ideologias, carecendo de princípios éticos e valores de promoção da vida e convivência humana, essenciais para a constituição de uma sociedade capaz de criar condições de bem estar a todos os cidadãos.
Quando se fala de ética na comunicação, fala-se da contribuição dos meios de comunicação para a construção de uma sociedade justa e solidária. Esta está sobremaneira pautada na verdade e na solidariedade.  O suporte, portanto, diz respeito a todos os segmentos da sociedade, sendo as comunidades de fé importantes instâncias que contribuem com o conjunto. Aqui se trata, sobretudo, do ensinamento da Igreja Católica na área da comunicação relacionado aos seus próprios meios de processos de comunicação, ao mesmo tempo que são importante contribuição para toda a sociedade.

1.     Ética no âmbito da comunicação

A Igreja afirma e defende[5] o bem estar do ser humano integral, tanto na sua dimensão individual como comunitária, como sentido último dos meios de comunicação.  “O único horizonte aceitável é aquele do bem comum, de maneira que a posse e o acesso aos bens culturais promovidos por meio da mídia inspirem o valor humano da justiça[6]”. Os meios de comunicação são um serviço à pessoa e à comunidade e, como tal, têm especial relevância no processo social que visa “colocar todos os indivíduos na condição de serem sujeitos conscientes e livres”[7]. Os meios de comunicação deve manter sua condição de serem meios e não fins (econômicos) em si mesmo.

"Em todas as três áreas da mensagem, do processo, das questões estruturais é sempre válido um princípio moral fundamental: a pessoa e a comunidade humana são o fim e a medida do uso dos meios de comunicação social. Um segundo princípio é complementar ao primeiro: o bem das pessoas não pode realizar-se independentemente do bem comum das comunidades a que pertencem"[8].

Portanto, é o bem do ser humano e seu coletivo que deve ser a referência da missão dos meios de comunicação. Fazer o bem deve ter uma base comum em todos os tempos e culturas e este, no âmbito da Igreja, consiste no direito à vida e vida com qualidade em todas as dimensões.
A ética não é termo novo, pois encontramos estudos e reflexões sobre a mesma em Pitágoras, VI a.C. e mais especificamente em Aristóteles[9]. De acordo com Antônio Lopes de Sá, de forma ampla a ética é “a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes”[10] no intuito de uma boa convivência e felicidade do ser humano. É ter o bem como referência e finalidade de conduta: o bem para si mesmo e para os outros. A ética é antiga, mas sua aplicação é um desafio sempre novo de acordo com o contexto sociocultural de cada época e lugar. Assim pode-se afirmar que o bem que se quer vai além do bem próprio e coletivo entre humanos, mas inclui todos os seres vivos. Daí temos de falar hoje, além da ética da vida humana, de uma ética da responsabilidade ambiental, relação ética com os animais[11], etc. O sentido ético impulsiona a fazer o bem e o fazer bem feito, nesse contexto, em relação aos meios de comunicação social.

"A ética da comunicação social é constituída por um complexo de valores e princípios de comportamento, fundados no reconhecimento da dignidade pessoal e do bem comum, ordenado a orientar as ações individuais e coletivas a serviço da justiça e da paz"[12].

Aqui trata-se da ética na comunicação que, como as outras áreas, tem como base e orientação o bem do ser humano e de toda a comunidade. A comunicação / informação, à luz dos valores cristãos, não se limita a uma questão legalista e técnica. A verdade vai além da descrição objetiva de fatos e condições que se apresenta na convivência social. “A ética da comunicação sob o ponto de vista cristão está fundamentada na transcendência da pessoa e dos valores humanos, na revelação de Deus ao homem, no Evangelho e nas orientações da Igreja[13]”. Importante é considerar o horizonte que ilumina o cristão para o agir ético: “É um encontro com a verdade da existência, a busca do sentido de vida e do Absoluto, que inspira, guia e liberta a pessoa”[14]. A própria compreensão da ética como reflexão sobre o comportamento, no âmbito cristão, é iluminada por referências que contemplam o ser humano de forma integral, como identificado no próprio Livro Sagrado. “A Bíblia apresenta uma visão do ser humano na qual a dimensão espiritual é vista juntamente com a dimensão física, social e histórica do ser humano”[15].


2.    Ética e comunicação no contexto da globalização


O que hoje constitui um fator importante de ver e rever a ética da comunicação são as novas tecnologias e a globalização dela decorrentes. Que mudanças estes processos de grande alcance suscitam na vida pessoal e na vida das comunidades locais?
A globalização é possível graças aos avanços tecnológicos na área de transportes e comunicação. Países, mercados e culturas se tornam cada vez mais próximos. Através desses meios são unificados processos econômicos. Comportamento de consumo é padronizado em nível mundial, mercados financeiros e de produção são internacionalizados: fusão de grandes empresas, mobilidade humana acelerada e ampla e ágil comunicação sem fronteiras. Todas as estas características da experiência humana hoje aparecem de forma mais clara na ideia da “aldeia global”[16]. A globalização pode ser entendida como “um fenômeno que consegue subjugar tudo ao sistema econômico vigente: o neoliberalismo do capital e dos sistemas de produção”[17]. É o mundo regido pela economia, ou seja, o livre mercado que, carecendo de um mínimo ético, favorece grandes mercados financeiros em detrimento do bem estar da pessoa e de sua condição socioambiental. Nisso consiste a principal base do neoliberalismo, que vê o Estado como empecilho e ameaça à iniciativa privada.

"A nova porta que se abre implica o crescimento do âmbito mundial, um sistema que não tem limites e que impõe a todo o planeta uma mesma maneira de funcionar, por meio de grandes organismos internacionais de caráter econômico que ditam as diretrizes para as novas políticas monetária e comercial"[18].

No âmbito da comunicação, um dos maiores desafios é lidar com a tendência do pensamento único, subjugado ao modelo de vida gestado e imposto pelo poder econômico. Coloca-se aqui a urgente questão: De que forma os meios de comunicação contribuem para a consolidação sempre maior do pensamento único ou ainda conseguem respeitar e promover a diversidade ao abordar os diversos aspectos socioculturais locais? Como os próprios meios de comunicação, de “meios” de informação passam apenas um negócio a serviço de uma ideologia econômica ou política deixando em segundo plano os aspectos individuais do ser humano?
Ao considerar-se o campo das informações (notícias), existe influência de grandes agências de notícias referenciais. Estas agências de imprensa internacional (AP, UPI, Reuters, ou France Press – duas norte-americanas, uma britânica e uma francesa) emitem oito de cada dez notícias. Elas são, por isso mesmo, excelentes espaços de manipulação de informações, de acordo com interesses pré-estabelecidos[19]. Os ‘consumidores’ dessas notícias, os meios de comunicação locais e regionais, a partir dos anos de 1970 iniciaram grandes fusões o que resultou num acelerado processo global de uniformização dos meios de comunicação. O pensamento único resultante da homogeneização deste processo leva à perda contínua do pluralismo de informações. A reprodução das informações, depois de divulgadas pelas fontes originais, acontece igualmente por grupos que podem impor seus próprios interesses ou se alinhem a interesses do poder econômico e político. Assim constata-se as inúmeras referências nos jornais diários a grupos como Financial Times, New York Times, Le Monde, La Republica, Wall Street Journal, no Brasil, Globo ..., etc.
O grande número de informações que, pelos diversos meios tradicionais ou novas tecnologias, não significa estar plenamente informado, pois as informações são muitas vezes seletivas e direcionadas. Dedica-se tempo significativo para a mesma notícia, muitas vezes sem acrescentar novos detalhes, enquanto outras são breves ou não cabem na pauta. A aceleração das informações através das novas tecnologias direciona o investimento de tempo e economia à busca desenfreada das informações, perdendo muita qualidade em pesquisa e aprofundamento. Essa condição de grande volume de informações repetidas é definida como obesidade mental[20]. Tem-se muitas informações, mas pouca formação, ou seja, a grande quantidade de informações não leva necessariamente a uma reflexão mais apurada e tomada de atitude perante o informado, confrontando-as com valores e critérios éticos próprios. Usando o termo obesidade mental, o prof. Dr. Andrew Oitke, faz referência à overdose de informações vazias e suas possíveis consequências, muitas vezes em forma de estímulo à violência e pornografia, entre outros.
As novas tecnologias diversificaram os meios de comunicação. Os meios tradicionais têm agora um desafio maior, o de permanecer no mercado. A internet se tornou um meio eficiente e ágil de comunicação, desafiando os demais maios tradicionais, jornal, TV, rádio, etc. Pode-se afirmar que não se sobrevive mais atualmente sem aliar os meios de comunicação tradicionais com as diversas formas de comunicação digital – eletrônica.
Em qualquer meio – tradicional ou de novas tecnologias TICs - os desafios éticos se colocam principalmente a partir do desvio da dignidade da pessoa e seu meio para o objeto econômico. Igualmente é preciso considerar neste contexto as estratégias de manipulação que conflitam com o direito de ser informado com verdade e respeito. A opinião pré-fabricada pelos meios de comunicação, a partir de suas fontes e dos próprios propósitos da empresa, menospreza a liberdade e autonomia de pensar e formular juízos de quem está do outro lado. Ela também pode pautar-se nas diferentes vulnerabilidades do público alvo como: a falta de formação, a necessidade de respostas urgentes para questões críticas da vida, falta de sentido de vida, a educação deficitária para o exercício da autonomia e cidadania. Sensacionalismo, parcialidade, enfoques propositais são alguns artifícios que permitem direcionar as informações que atendam interesses de grupos específicos e não a informação objetiva e completa para o público alvo.

3.    Ética e liberdade de expressão

“É de fundamental importância garantir a liberdade de expressão que permita a informação livre, sem coações de ordem política, econômica, ideológica e religiosa"[21]. A liberdade é um direito de todos e, por isso, também um grande desafio ético nas diversas esferas da sociedade. Ela é em primeiro lugar expressão da dignidade humana. A liberdade é um direito fundamental, mas igualmente inclui a dimensão da responsabilidade do ser humano em relação a si próprio e ao outro, ou seja, trata-se da responsabilidade pelo bem estar pessoal e bem estar comum.

"O princípio universal que estabelece a liberdade de expressão no convívio humano é um bem precioso. A adoção desse princípio garante a condição indispensável para a construção de uma sociedade que tenha na paz, na justiça e no bom relacionamento sua principal meta política. As mídias têm um papel destacado na missão de informar e denunciar os desmandos sociais, permanecendo livres de coerções e de qualquer tipo de censura"[22].

Em nível internacional, a liberdade de expressão está garantida pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”[23].
No Brasil, a liberdade de expressão está assegurada na Constituição Federal, capítulo I, dos Direitos e Deveres individuais e coletivos, como segue:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vidaliberdadeigualdadesegurança e a propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
Art. 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Uma sociedade que se estrutura a partir da centralidade do ser humano prima pelos espaços de liberdade, mas sempre em profunda relação da responsabilidade e deveres que a ela correspondem. “A primazia da verdade abriu caminho para a primazia da liberdade de expressão, entendida como a possibilidade absoluta de expressar nos meios de tudo aquilo que se pensa sem passar pelo filtro da razão[24]”. Mas devemos sempre estar cientes de que “nenhuma liberdade, nem sequer a liberdade de expressão é absoluta: com efeito, ela encontra o seu limite no dever de respeitar a dignidade e a legítima liberdade do próximo”[25].
No contexto da comunicação, está na base o cidadão ser informado de forma correta e completa tanto quando isto é possível. É preciso informar sobre a informação, ou seja, deixar claro que nem sempre se dispõe sobre a verdade completa de um fato. “Não há engano público quando não há negligência culpável e há disposição em retificar”[26]. A verdade pode ser resultado de uma busca prolongada, muitas vezes através de averiguações técnicas (policiais) que independem da emissora de notícias. Mas nunca, ainda que ela não é conhecida, se pode abdicar da veracidade que “diz respeito ao que conhecemos, que pode ser mais ou menos acertado. É adequado informar o que se sabe”[27] e deixar a questão aberta para ser completada oportunamente.
A liberdade de expressão, portanto, não é absoluta e se dá no contorno das expressões de dignidade da pessoa e da coletividade. O direito de ser informado e o dever de informar não pode ser satisfeito às custas de invasão de privacidade, do direito à imagem e à preservação de dados pessoais.

4.    Meios de comunicação e educação.

Os meios de comunicação podem informar ou desinformar, dependendo de suas propostas. Os meios de comunicação que prezam pela qualidade da informação, que resulta objetividade e do conhecimento, potencializam os processos de educação de uma coletividade. Hoje os diversos meios de comunicação – as novas mídias – Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) são utilizados amplamente pelas instituições de educação formal acadêmica. O modelo tradicional de educação não se sustenta na sociedade atual. Embora, segundo as condições socioeconômicas de cada lugar, os meios de comunicação sejam utilizados de forma diferenciada, de alguma forma estão presentes como importantes meios pedagógicos e como meios de aquisição de novos conhecimentos. As próprias mídias são instâncias de educação ampla e continuada, o que permite aos cidadãos acompanhar o compasso do desenvolvimento de sua própria sociedade. Os modelos de educação, em parte já no presente, e mais seguramente no futuro, terão como suporte principal as diversas formas de comunicação.
Mediante tão significativa incidência dos meios de comunicação na sociedade, ressalta-se aqui, portanto, a importância de formação acadêmica profissional adequada dos profissionais de comunicação. O conhecimento, o compromisso com a verdade, o exercício da profissão pautado na ética profissional são fatores determinantes para os meios de comunicação.
O caráter educativo dos meios de comunicação abrange todas as áreas de programação, documentários, filmes humor ... A educação pode e deve ser abordada de diversas formas até porque não se reduz a aquisição de novos conhecimentos. Ela implica em valores humanos relacionados à própria pessoa, mas também ao ambiente onde vive. As diversas áreas da comunicação são, portanto, igualmente potencialmente educativas e requerem respeito à dignidade humana, à sua privacidade de imagem e dados, direitos autorais, a informações corretas sobre sua pessoa, sua atividade e sua expressão, etc. ... Os meios de comunicação sérios e responsáveis não abrem mão de uma ética própria, mesmo que as tendências apontem para uma total desordem nesta área em virtude do amplo acesso às diferentes mídias e à possibilidade de aparente anonimato Igualmente a corrida pela velocidade e o inédito não podem ser armadilhas para a falta de ética e superficialidade.
  

5.    Ética, comunicação e publicidade


Existe uma relação direta entre meios de comunicação e publicidade. São eles os meios que tornam público o objeto em questão. Este pode ser conteúdo, evento, produto... É, sobretudo, esta relação que justifica a importância de inclui-la como item específico numa abordagem sobre os desafios éticos da comunicação social. Fundamentalmente a publicidade tem o objetivo de informar e persuadir. “Uma publicidade é apenas um anúncio público que se destina a transmitir informações, a atrair a clientela ou a suscitar uma determinada reação. Isto significa que a publicidade tem dois objetivos essenciais: informar e persuadir”[28]. Ela exerce forte impacto sobre a sociedade ao incidir sobre comportamentos e, em muitos casos também, sobre o estilo de vida.

"A publicidade tem um impacto indireto, mas poderoso na sociedade através da influência que exerce sobre os meios de comunicação. Numerosas publicações e produções de rádio e de televisão dependem das receitas publicitárias. É o caso, com frequência, quer dos meios de comunicação religiosos, quer comerciais"[29].

Em princípio, a publicidade traz benefícios nos mais variados campos da sociedade:
¾    No campo econômico, “a publicidade pode desempenhar um importante papel no processo que permite a um sistema econômico, inspirado pelas normas morais e sociais do bem comum, contribuir para o progresso da humanidade”[30].
¾    Com a função de tornar público, “a publicidade política pode oferecer um contributo à democracia análogo ao que proporciona ao bem-estar econômico, numa economia de mercado inspirada por regras morais”[31]. No campo da política, a publicidade presta imenso serviço à democracia “informando as pessoas acerca das ideias e propostas políticos dos partidos e dos candidatos, inclusive dos novos candidatos que o público ainda não conhece”[32].
¾    A publicidade tem especial relevância no mundo da cultura. Os publicitários são geradores de receitas dos diversos meios de comunicação e, portanto, exercem influência sobre os mesmos. No sentido positivo, incidem sobre decisões “apoiando as produções de qualidade intelectual, estética e moral muito elevadas, que têm em conta o interesse público. De modo particular tem a possibilidade de encorajar programas que se destinam a minorias”[33].
¾    Também no campo religioso e moral a publicidade é necessária em vista de uma ampla divulgação de ações pastorais e humanitárias organizadas pela comunidade eclesial. A Igreja usa a via da publicidade para comunicar suas mensagens:

"Mensagens de fé, de patriotismo, de tolerância, de compaixão, de assistência ao próximo, de caridade para com os necessitados, mensagens que dizem respeito à saúde, que educam e estimulam, de numerosas formas, as pessoas em vista do bem"[34].

A meta é sempre tornar conhecido um produto, mensagem, evento ... por um número maior possível de pessoas. O que de fato o destinatário da publicidade precisa saber são informações objetivas que possibilitem uma opção livre e autônoma. Tal como o mundo da comunicação em geral, também a publicidade pode ser manipuladora e carecer de critérios éticos mínimos. A serviço de uma economia e política que tenham objetivos adversos ao bem comum e da pessoa e sua família, ao cuidado do meio ambiente e promoção da paz em todas as esferas, a publicidade usa metodologias e apelações com consequências negativas para todos.
Um estudo minucioso sobre a pessoa e seu modo de estar em sociedade – fornecido por ciências humanas próprias como psicologia, sociologia ...- são a plataforma ideal para as estratégias de publicidade. Vale lembrar: Desejos humanos não realizados, vulnerabilidades psicológicas e aquelas decorrentes da condição socioeconômica, conhecimentos insuficientes, o pouco envolvimento sociopolítico como cidadão são todas condições ideais para persuasão fácil. Isso porque existe um pressuposto, ou seja, uma busca constante para satisfazer estas carências. Um produto, uma marca que promete superar de forma imediata carências e falta de sentido das coisas e da vida, por exemplo, tem retorno fácil mesmo sendo de alto valor financeiro. A cultura do descartável, do sempre novo e inovado são outro fator importante para a publicidade. Para atender o mercado econômico criam-se necessidades através de apelações sempre mais refinadas. A publicidade - e os próprios meios de comunicação – não são mais meros espelhos da sociedade, mas formadores de opinião e opção, pois contribuem substancialmente para um determinado modo de pensar e decidir. 

"Discordamos de quantos afirmam que a publicidade não é mais que o reflexo dos comportamentos e dos valores de uma determinada cultura. Sem dúvida, a publicidade e os meios de comunicação em geral têm a função de um espelho. Mas num sentido amplo, este espelho contribui para modelar a realidade que reflete e, por vezes, projeta uma imagem deformada"[35].

O impacto do poder econômico e político é decisivo na publicidade. Existe uma realidade a ser considerada por todos os tipos de empresa e instituição. Também as entidades ligadas às igrejas ou de caráter humanitário estão sujeitas aos mesmos mecanismos que levantam uma importante questão ética: Como manter-se sem cair nas ciladas de uma economia selvagem ou ideologia política?

"Quanto aos agentes publicitários, eles procuram alcançar um vasto público. Os meios de comunicação, por seu lado, no esforço por conquistar o público para os publicitários, devem elaborar os conteúdos dos seus programas de modo a atrair o tipo de público que eles visam em função do seu número de da sua composição demográfica. Esta dependência financeira dos meios de comunicação e o poder que ela confere aos publicitários comporta sérias responsabilidades para os dois parceiros"[36].

A publicidade tem impacto sobre toda a sociedade onde é veiculada pelo estilo de vida que propõe de forma tão incisiva porque há contínuas influências reciprocas entre pessoas. A popularização de alguns comportamentos de consumo impõe-se rapidamente quando um grupo é persuadido a assumir de forma convencida e convincente as propostas apresentadas.

"Até as pessoas que não estão em contato direto com a publicidade nas suas diferentes formas, se veem, no entanto, confrontadas com uma sociedade, com uma cultura e com outras pessoas que são influenciados, positiva ou negativamente, pelas mensagens e técnicas publicitárias de todos os gêneros"[37].

O Papa Paulo VI recomendou que se fizesse uso das técnicas modernas de publicidade para “valer-se dela para difundirem a mensagem evangélica de acordo com as expectativas do homem contemporâneo”[38]. Ter consciência crítica, portanto, não é suprimir o uso da publicidade uma vez que “na publicidade nada é intrinsecamente bom ou mau”[39]. O que importa é saber como usá-la para o bem, alinhada aos valores evangélicos e como meio de anúncio destes. Nesta linha de pensamento, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil adverte:

"Exorta-se aos anunciantes que respeitem o direito à liberdade de expressão dos veículos que patrocinam. Evitem sempre a construção de mensagens publicitárias que desconsiderem os direitos humanos, deixando de patrocinar programas que ofendam o direito das crianças e jovens, assim como dos receptores em geral"[40].

Mais uma vez é preciso reiterar que cabe aos cidadãos o efetivo controle dos meios de comunicação seguindo critérios éticos que garantam a defesa dos direitos assegurados pela Declaração dos Direitos Humanos e seus desdobramentos nas diversas sociedades.

6.    Ética da comunicação e evangelização.


Esta reflexão cabe especialmente para as instituições católicas que tem como missão específica de comunicar o evangelho através do anúncio e da defesa dos valores humanitários tanto da pessoa como da comunidade como um todo. A Igreja, especialmente a partir do Concílio Vaticano II, quando reconhece os meios de comunicação como “maravilhosas invenções da técnica”[41], mostra uma postura aberta e positiva diante destes. Eles são acolhidos e estimados como excelentes caminhos de evangelização. As novas mídias, ao lado da responsabilidade ética do seu uso, oferecem possibilidades múltiplas do anúncio do Evangelho, de promoção e cuidado da vida e suas inter-relações. A instrução pastoral Communio et progressio[42], a Igreja afirma a comunicação como fator articulador de suas ações, não podendo abdicar das vias modernas de comunicação em vista do anúncio do Evangelho nos tempos atuais.

"Para a Igreja, o novo mundo do espaço cibernético é uma exortação à grande aventura da utilização de seu potencial para proclamar a mensagem evangélica. Este desafio está no centro do que significa, no início do milênio, seguir o mandato do Senhor para “avançar”: Duc in altum! (Lc 5,4)[43].

Os meios de comunicação da Igreja devem ser escolas para o complexo sistema de comunicações em toda a sociedade, pois se sustentam nos valores fundamentais do ser humano. A matriz ética da comunicação consiste em “respeitar a pessoa e a comunidade humana na sua dignidade e importância, que jamais podem ser sacrificadas por nenhum interesse”[44]. Para que isto tenha efeito, todo o processo de comunicação deve ter como eixo o bem da pessoa e da comunidade, portanto, faz-se "necessário observar o valor da pessoa e o bem comum nas ações comunicativas, que se concretizam na qualidade das relações interpessoais, na interioridade espiritual, na beleza, no meio ambiente, na corporeidade, no lúdico, na saúde e na busca de um estilo de vida saudável"[45].

 As instituições de comunicação social ligadas à Igreja, ou porque a ela pertencem diretamente ou porque se identificam com sua missão, tem especial responsabilidade para que através delas aconteça de fato evangelização. Não se trata apenas do anúncio permanente explícito do Evangelho, mas do permanente empenho pela transmissão de seus valores próprios. Os gestores e suas equipes devem identificar-se com essa missão mais do que funcionários de uma empresa, pois supõe a vivência cotidiana e transmissão dos valores decorrentes do anúncio do Evangelho, como missão primordial da Igreja. Não se é um mero comunicador, mas um discípulo missionário comunicador. A missão institucional é uma questão de identificação e não de limitação de liberdades, pois para que se possa efetivamente evangelizar, os critérios devem pautar-se no respeito à pessoa e seu meio.
Valem, portanto, para todos os meios de comunicação da Igreja ou, por sua incumbência, identificadas com o anúncio do Evangelho, as mesmas orientações apresentadas em Aparecida para a área da comunicação: É preciso

a) "Conhecer e valorizar esta nova cultura da comunicação.
b) Promover a formação profissional na cultura da comunicação de todos os agentes e cristãos.
c) Formar comunicadores profissionais competentes e comprometidos com os valores humanos e cristãos na transformação evangélica da sociedade, com particular atenção aos proprietários, diretores, programadores, jornalistas e locutores.
d) Apoiar e otimizar, por parte da Igreja, a criação de meios de comunicação social próprios, tanto nos setores televisivos e de rádio, como nos sites de Internet e nos meios impressos;
e) Estar presente nos meios de comunicação de massa: imprensa, rádio e TV, cinema digital, sites de Internet, fóruns e tantos outros sistemas para introduzir neles o mistério de Cristo.
f) Educar na formação crítica quanto ao uso dos meios de comunicação a partir da primeira idade.
g) Animar as iniciativas existentes ou a serem criadas neste campo, com espírito de comunhão.
h) Suscitar leis para promover nova cultura que proteja as crianças, os jovens e as pessoas mais vulneráveis, para que a comunicação não transgrida os valores e, ao contrário, criem critérios válidos de discernimento.
i) Desenvolver uma política de comunicação capaz de ajudar tanto as pastorais de comunicação como os meios de comunicação de inspiração católica a encontrar seu lugar na missão evangelizadora da Igreja"[46].

Para a Igreja, os meios de comunicação são sempre meios e nunca fins, eles são promotores de aproximação e comunhão. Nisso consiste um grande desafio, pois “os meios de comunicação, em geral, não substituem as relações pessoais nem a vida comunitária”[47]. A diversidade de escolha dos meios, a facilidade e agilidade de estabelecer contatos em todos os níveis de alcance – local e global - não pode suprimir qualquer forma de vínculo direto nas famílias e comunidades.
Não se trata apenas de comunicar com ética, mas nos meios de comunicação, que tem o anúncio do Evangelho como missão institucional, é preciso comunicar com a ética do Evangelho como valor transversal a toda a programação ou artigos/colunas publicadas."A ética do Evangelho fundamenta-se na caridade transformadora da comunicação de Jesus. Ele ensina que, independentemente de religião, nacionalidade, cultura, língua ou étnica, os seres humanos têm laços comuns que os unem, seja na própria família, seja na comunidade internacional"[48].

Para que os meios de comunicação da Igreja tenham de fato relevância, eles devem estar a serviço das mais variadas realidades humanas tais como: a dignidade da pessoa, a convivência em grupo social, os direitos humanos fundamentais, o diálogo entre fé e ciência, fé e cultura, inter-religioso...

Considerações finais

Quando se trata de comunicação, os desafios são incontáveis. De um lado, uma importante tarefa na organização de entidades de comunicação inseridas nas atuais realidades socioeconômicas e, de outro, fazê-las resistir às pressões de sistemas econômicos e políticos que transgridam sistematicamente os direitos da pessoa. Evangelizar num ambiente onde os ganhos financeiros se sobrepõem ao valor da pessoa e de sua inserção comunitária torna a missão da Igreja ainda mais relevante no campo da comunicação, pois muitas vezes é o único sinal de esperança para os excluídos do sistema social e, portanto, menosprezados em sua dignidade, liberdade e autonomia.
A formação de equipes/profissionais de comunicação com sólidos fundamentos éticos, identificados com a missão de Evangelização transformadora é uma das grandes urgências da Igreja no campo dos meios de comunicação. Igualmente é relevante que a Igreja tenha a coragem de rever sua comunicação intra-eclesial, pois é ela que será eixo norteador do diálogo com toda a sociedade.

Referências

ARISTÓTELES – Ética a Nicômaco, Livro I

COMISSÃO Teológica Internacional. Comunhão e Serviço: A pessoa humana criada à imagem de Deus, 2004. Disponível em: <http://www.vatican.va/roman_curia/ congregations/cfaith/cti_documents/rc_con_cfaith_doc_20040723_communionstewardship_po.html> Acesso em: 25 ago. 2013, n. 9

CONCILIO Vaticano II. Constituição Pastoral Inter Mirifica, In: VATICANO II. Mensagens, Discursos, Documentos. Tradução Francisco Catão. 2. ed. São Paulo: Paulinas, 2011.

CONFERÊNCIA Nacional dos Bispos do Brasil, Documentos da CNBB 99, Diretório de Comunicação da Igreja no Brasil. São Paulo: Paulinas, 2014.

CONSELHO Episcopal Latino-Americano: Documento de Aparecida (DAp): texto conclusivo da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe: 13-31 de maio de 2007. 9. ed. São Paulo: Paulus, 2008, n. 486.

DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos, 10 dez. 1948. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em: 15 jun. 2014.

ECHANZ, Aranza; PAGOLA, Juan. Ética Profissional da Comunicação. São Paulo: Paulinas, 2007.

JOÃO PAULO II aos jornalistas, Grande Jubileu 2000. Disponível em: http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/speeches/documents/hf_jp-ii_spe_20000604_journalists_po.html. Acesso em: 10 jul. 2014.

______Mensagem para a 36ª Jornada Mundial das Comunicações Sociais, Internet: um novo fórum para a proclamação do Evangelho, n. 2, 12 de maio de 2002. Disponível em: http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/ messages/ communications/documents/hf_jp-ii_mes_20020122_world-communications day_po.html. Acesso em: 23 jul. 2014.

PAPA FRANCISCO. Exortação apostólica Evangelii Gaudium – sobre o anúncio do Evangelho no mundo atual. São Paulo: Paulus; Loyola, 2013.

PAULO VI. Mensagem para o Dia Mundial das Comunicações Sociais 1977. Disponível em: http://www.vatican.va/holy_father/paul_vi/messages/communications/ documents/hf_p-vi_mes_19770512_xi-com-day_po.html. Acesso em: 12 jul. 2014.

PONTIFÍCIO Conselho “Justiça e Paz” – PCJUSTPAX. Compêndio da Doutrina Social da Igreja. 2. ed. São Paulo: Paulinas, 2011, n. 416.

PONTIFÍCIO Conselho para as Comunicações Sociais - PCCS. Ética na Publicidade. São Paulo: Paulinas, 1997, n. 2.

______Communio et progressio. 1971.

SÁ, Antônio Lopes de. Ética Profissional. São Paulo: Atlas, 2012, p. 3.




[1] Doutora em Teologia, especialista em bioética, docente em Teologia, área de concentração: comunicação e bioética.
[2] Palestra Ética e Comunicação, Curso de Locução, Rádio Difusora, Paranaguá, 07/06/2014.
[3] A terminologia “Meios de Comunicação Social”, na Igreja Católica, foi consolidada no decreto “Inter Mirifica”, Concílio Vaticano II, 4 de dezembro de 1963.
[4] ECHANZ, Aranza; PAGOLA, Juan. Ética Profissional da Comunicação. São Paulo: Paulinas, 2007. p. 9.
[5] Cf. COMPÊNDIO da Doutrina Social da Igreja, 2004, n. 215ss; DOCUMENTO de Aparecida, 2007, n. 407ss; DIRETÓRIO de Comunicação, 2014...
[6] CONFERÊNCIA Nacional dos Bispos do Brasil, Documentos da CNBB 99, Diretório de Comunicação da Igreja no Brasil. São Paulo: Paulinas, 2014, n. 115.
[7] CNBB, Diretório de Comunicação, 2014, n. 115.
[8] PONTIFÍCIO Conselho “Justiça e Paz”. Compêndio da Doutrina Social da Igreja. 2. ed. São Paulo: Paulinas, 2011, n. 416.
[9] ARISTÓTELES – Ética a Nicômaco, Livro I
[10] SÁ, Antônio Lopes de. Ética Profissional. São Paulo: Atlas, 2012, p. 3.
[11] Referências nesta área, entre outros, Hans Jonas, Fritz Jahr.
[12] CNBB, Diretório de Comunicação, 2014, n. 105.
[13] CNBB, Diretório de Comunicação, 2014, n. 103.
[14] CNBB, Diretório de Comunicação, 2014, n. 103.
[15] COMISSÃO Teológica Internacional. Comunhão e Serviço: A pessoa... n. 9
[16] Termo usado por Herbert Marshall McLuhan, professor na Escola de Comunicações da Universidade de Toronto, na década de 1960.
[17] ECHANZ; PAGOLA, 2007, p. 11.
[18] ECHANZ; PAGOLA, 2007, p. 19
[19] Cf. PAPA FRANCISCO. Exortação apostólica Evangelii Gaudium – sobre o anúncio do Evangelho no mundo atual. São Paulo: Paulus; Loyola, 2013, n. 62.
[20] Termo criado pelo prof. Andrew Oitke, catedrático de Antropologia em Harvard, ao publicar o livro polêmico “Mental Obesity”, em 2001.
[21] CNBB, Diretório de Comunicação, 2014, n. 114.
[22] CNBB, Diretório de Comunicação, 2014, n. 198.
[23] DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos, 10 dez. 1948. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em: 15 jun. 2014.
[24] ECHANZ; PAGOLA, 2007, p. 73.
[25] JOÃO PAULO II aos jornalistas, Grande Jubileu 2000. Disponível em: http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/speeches/documents/hf_jp-ii_spe_20000604_journalists_po.html. Acesso em: 10 jul. 2014.
[26] ECHANZ; PAGOLA, 2007, p. 74.
[27] Cf. ECHANZ; PAGOLA, 2007, p. 74.
[28] PONTIFÍCIO Conselho para as Comunicações Sociais - PCCS. Ética na Publicidade. São Paulo: Paulinas, 1997, n. 2.
[29] PCCS, 1997, n. 3.
[30] PCCS, 1997, n. 5.
[31] PCCS, 1997, n. 6.
[32] PCCS, 1997, n. 6.
[33] PCCS, 1997, n. 7.
[34] PCCS, 1997, n. 8.
[35] PCCS, 1997, n. 3.
[36] PCCS, 1997, n. 3.
[37] PCCS, 1997, n. 4.
[38] PAULO VI. Mensagem para o Dia Mundial das Comunicações Sociais 1977. Disponível em: http://www.vatican.va/holy_father/paul_vi/messages/communications/documents/hf_p-vi_mes_19770512_xi-com-day_po.html. Acesso em: 12 jul. 2014.
[39] PCCS, 1997, n. 9.
[40] CNBB, Diretório de Comunicação, 2014, n. 205.
[41] CONCILIO Vaticano II. Constituição Pastoral Inter Mirifica, 1963. In: VATICANO II. Mensagens, Discursos, Documentos. Tradução Francisco Catão. 2. ed. São Paulo: Paulinas, 2011. n. 1.
[42] Cf. PCCS. Communio et progressio. 1971.
[43] JOÃO PAULO II, Mensagem para a 36ª Jornada Mundial das Comunicações Sociais, Internet: um novo fórum para a proclamação do Evangelho, n. 2, 12 de maio de 2002. Disponível em: http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/messages/communications/documents/hf_jp-ii_mes_20020122_world-communications-day_po.html. Acesso em: 23 jul. 2014.
[44] CNBB, Diretório de Comunicação, 2014, n. 111.
[45] CNBB, Diretório de Comunicação, 2014, n. 111.
[46] CONSELHO Episcopal Latino-Americano: Documento de Aparecida (DAp): texto conclusivo da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe: 13-31 de maio de 2007. 9. ed. São Paulo: Paulus, 2008, n. 486.
[47] DAp, 2008, n. 489.
[48] CNBB, Diretório de Comunicação, 2014, n. 218.