28 de fev. de 2014

Hans Jonas - Crise ecológica



Hans Jonas e o Princípio Ético da Responsabilidade Ambiental
em Tempos de Crise Ecológica
Geni Maria Hoss


Introdução


 Considerando-se o desenvolvimento gerado a partir dos avanços tecnológicos urge fazer uma reflexão apurada sobre as implicações éticas sobre a biosfera em todo este processo. Entre os importantes pensadores do último século que se ocuparam com a questão se encontra Hans Jonas (1903-1993), tendo como mestres, entre outros, Husserl e Heidegger
Antes, porém, vale lembrar Fritz Jahr que já em 1927 aponta para um importante princípio ao desenvolver o tema das relações éticas dos seres humanos com os animais e plantas: "Respeita cada ser vivo em princípio como uma finalidade em si e trata-o como tal na medida do possível" (JAHR, 1927).
Não basta, no entanto, discurso isolado e desconexo aqui e acolá. Grandes nomes surgiram no século XX, que desenvolveram o tema sob diversos aspectos e de uma forma mais ampla e consistente, tentando apresentar formas eficientes que pudessem servir de argumento no grande cenário mundial. Surgem nomes como Albert Schweitzer, (1875-1965), ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1952, que chama a atenção, entre outros, para a realidade da indissolubilidade do ser humano com seu ambiente e centraliza suas reflexões no tema do respeito pela vida: Respeito diante de todas as formas de vida. O antropocentrismo unilateral, ou como apresenta Hans Jonas, o "estreitamento antropocêntrico" é sem dúvida um importante empecilho no desenvolvimento de relações éticas com todos os elementos da biosfera.
As novas dimensões da responsabilidade que Hans Jonas apresenta consideram as mudanças em todos os âmbitos geradas pelos avanços científicos e que conferem super-poderes ao ser humano, sem, contudo, ele ter poder muitas vezes pelas conseqüências do exercício de seu poder.. O ser humano não está isolado dos outros seres vivos, é antes um deles e comunga com eles interdependência que permite sua subsistência ou o condena à extinção. Hans Jonas não questiona apenas o poder de interferência e possível mudança do ser em si, mas também a aceleração dos processos de tal forma que o metabolismo – [Stoffaustausch] é afetado em seu decurso normal, não podendo se regenerar e recriar num processo, cujo ritmo é regulado pelo próprio ciclo da Natureza.
 O ser humano não é "soberano e proprietário da Natureza", conforme afirma o matemático e filósofo René Descartes (1596-1650), no início do Iluminismo, mas lhe cabe a responsabilidade pela Natureza integral, isto é, o equilíbrio de toda a biosfera depende do ser humano. O saber do alcance do poder fazer e as suposições das conseqüências, que este mesmo saber permite, confere ao ser humano um importante papel no processo de preservação ecológica, isto é, da preservação de sua própria casa e a de todos os seres vivos. "É prerrogativa da liberdade humana de dizer não ao mundo" (JONAS, H. p. 148). O mundo – a biosfera – é dotado de valores inerentes à sua finalidade, mas é dado ao ser humano a liberdade de respeitar estes valores e até mesmo renegá-los. Por isso, a importância de se refletir sobre a responsabilidade dos seres humanos pelo e no planeta. Segundo Jonas, o ser humano, por sua superioridade do pensamento está destruindo o "equilíbrio simbiótico". Desta forma, ele está sendo uma ameaça para si próprio.
Ele – Hans Jonas - como representante da argumentação ética do "Basic-Needs-Argument", parte das necessidades básicas como alimento, teto, saúde, enfim condições naturais, as quais estão ameaçadas pelo estilo de viver e ser da humanidade na era industrial, reflete e faz refletir sobre as possibilidades, mesmo que incertas, geradas pela tecnologia.
Viver o presente em função do futuro, do devir, e trazer o futuro para o presente é importante elemento da ética apresentada por Hans Jonas. Daí a ética não somente se ocupar e questionar sobre o ser existente, mas também com o ainda não-existente, e o não-existente na relação do hoje existente, pois não há uma responsabilidade futura em relação ao não existente hoje. Nesta perspectiva não há, por isso, uma relação de reciprocidade direito-dever, próprios da convivência na mesma biosfera uma vez que o não-existente nada fez para o existente aqui e agora. Mas terá ele direito de ser um dia? Quem lhe deve garantir este direito?
            Uma ética do Meio Ambiente – da biosfera – se apresenta na pós-modernidade como única chance de sobrevivência de todos seres vivos.

Hans Jonas e o Princípio Ético da Responsabilidade Ambiental em Tempos de Crise Ecológica.

 Uma análise da atualidade em vista de suas tendências de globalização e a destruição da Natureza, aponta para um uma urgente mudança de paradigma. Segundo Hans Jonas, uma nova consciência é um pressuposto necessário para evitar uma catástrofe ecológica. A dialética do Iluminismo chegou a ponto de confluir para uma catástrofe. Neste contexto, Hans Jonas reflete sobre um novo princípio, o Princípio Responsabilidade, que vai além das relações recíprocas de sujeitos, sabe-se também responsável pela Natureza. A ética precisa reagir aos desafios da Ecologia e a uma visão alterada do mundo através dos avanços tecnológicos. Se de um lado o mundo está em perigo por causa da bomba atômica, a medicina moderna é beneficiada ao mesmo tempo constantemente desafiada a responder questionamentos éticos relativos às possibilidades criadas nos últimos anos. A argumentação filosófica de Hans Jonas parte da necessidade e imperativo da hora. É próprio do ser humano sentir-se responsável por aquilo que coloca sua vida em jogo. Por isso, é preciso refletir sobre os desafios da atualidade antes que aconteça a catástrofe, uma possibilidade iminente. A posição do pensar filosófico de Hans Jonas está na pré-reflexão. A teoria da responsabilidade começa no Eu e no seu dever moral. Porém, trata-se, sobretudo, de uma ética na perspectiva do coletivo e do futuro. Somente quem tem o "projeto futuro" enraizado em convicções morais, pode dizer que cumpre a máxima da responsabilidade em relação ao ser e ao vir a ser. O pressuposto para uma relação de responsabilidade é a constante crítica da razão. O indivíduo racional, segundo Hans Jonas, está diante do dilema: Ou ele usa a inteligência para o avanço ilimitado à custa de catástrofes ecológicas, ou ele controla e orienta as possibilidades de desenvolvimento. Isto não significa que deve parar de pesquisar, mas que deve incluir ponderações sobre as possíveis conseqüências de sua pesquisa em macro e micro dimensões. Hans Jonas propõe como centro da reflexão ética o perigo previsível, um olhar para o possível impacto planetário, conseqüências para toda a humanidade, entre outros cenários, que podem orientar os princípios éticos e novos deveres no novo poder. A isto ele denomina de “heurística do temor”. Urge estabelecer princípios éticos amplos e consistentes para garantir existência de vida futura no planeta. O que deve ser priorizado e preservado no ser humano em vista dos perigos e ameaças a fim de se chegar a um querer ético de respeito diante de todas as formas de vida que compõe a biosfera? A Natureza dá sinais de alerta e Hans Jonas espera que estes sejam o suficiente para que haja uma reação positiva no sentido de salvar o planeta. O temor se sobrepõe à razão e obriga a respostas rápidas e eficientes. Esta percepção de Hans Jonas nasceu da constatação dos vultuosos problemas ecológicos e da desproporcional consciência ecológica da humanidade a tal ponto de ela própria estar no rumo da extinção. "Nós sabemos apenas o que está em jogo, se sabemos que está em jogo", (Jonas, p. 8).
Jonas amplia sua ética também no sentido vertical, isto é, o cosmo universal e o transcendente é o horizonte de alcance da ética, considerando-se as conseqüências das ações dos seres humanos. Ele não se preocupa com a teoria da perfeição, da felicidade, da dignidade moral, mas com a possibilidade da existência em si em função do perigo que o mundo / cosmos corre. Segundo ele, é preciso preocupar-se em primeiro lugar com a sustentabilidade do mundo no futuro. Vale salvar o mundo antes de salvar os indivíduos. A ética antropocêntrica dá lugar a um paradigma ético supra-individual. Este dá conta de um salto necessário para o ser-com-o-mundo, onde se estabelece uma verdadeira relação de valor igualitário "Mitwelt", isto é, o respeito e encantos recíprocos não se estabelecem numa relação díspar centrada em algum elemento da Natureza, no caso do antropocentrismo, o ser humano.
Jonas parte da responsabilidade de pessoa a pessoa, porém, estendida à biosfera numa visão integral, contemplando a Totalidade, Continuidade e Futuro. Ele ressalta a auto-organização da Natureza. Esta se organiza por si mesma e tem sua própria finalidade. Por isso, o ser humano não a pode subjugar e nem explorá-la de forma indiscriminada. Assim a Natureza requer um paradigma de um agir responsável, isto é, de uma ética do dever.
O Imperativo Categórico de Hans Jonas está fundado no dever do agir sensato. É a ética da responsabilidade que deve servir de critério do agir humano. Como Kant (1724-1804), para Hans Jonas um preceito moral, conforme formulado no Imperativo Categórico, deve ter validade universal. Para Jonas, é preciso ampliar o formalismo da ética de Kant para uma ética do sentimento, da intuição, incluindo o respeito pela vida. No lugar de uma ética formal, Jonas apresenta uma ética de valores e sentimentos. A dimensão de uma responsabilidade pelo futuro, isto é, de uma perspectiva de tempo deve ter seu devido espaço no princípio categórico. Enquanto Kant prevê a contemporaneidade como horizonte da ética, numa relação de sujeitos, como viventes de um tempo e espaço próximos, Hans Jonas prevê as conseqüências, mesmo incertas, das ações de hoje para as futuras gerações.
O Princípio Responsabilidade em Hans Jonas não se debruça sobre um determinado aspecto, mas sempre suscita uma reflexão que contemple o todo: "Age de modo que os efeitos de tua ação sejam compatíveis com a permanência de uma vida autenticamente humana sobre a terra". "O Imperativo Categórico propõe simplesmente que existam seres humanos, acentuando ao mesmo tempo o que e o o que do dever existir." (Jonas, p.92). Trata-se de uma idéia do ser e não do agir. Na ética prática, não se trata de uma reflexão metafísica sobre o existir e não-existir, mas a partir da constatação que existem, é necessário uma ética que questione a qualidade do existir. O primeiro princípio de uma "ética do futuro" não reside em primeiro lugar na ética do agir e, sim na Metafísica como ensino do ser. Que existam seres humanos implica numa ética pelo meio em que ele pode existir e da convivência neste seu habitat. Pode o não-ser ser preferido ao ser? Aqui cabe a questão colocada por Leibniz: Por que alguma coisa é e não é nada? O ser-no-mundo é independente de qualquer tese de sua própria origem.
De acordo com Hans Jonas, o Princípio Responsabilidade exige sabedoria, conhecimento e humildade. O conforto gerado pela tecnologia moderna, numa perspectiva hedonista, reduz a capacidade natural do ser humano para uma opção saudável entre os desejos da vida cotidiana e os fins últimos, o que dele exige sabedoria e determinação. A incorporação de novas necessidades em nossa vida concreta requer uma avaliação ética e conseqüente decisão para o bem presente e futuro.
Ciente da impossibilidade de previsão certa, é preciso reconhecer a ignorância e agir em vista de especulações, embora estas não ofereçam certezas. Uma possível irreversibilidade das conseqüências deve motivar o ser humano a buscar conhecimento científico para uma "ética informada", mas ao mesmo tempo atentar para um paradigma que integre a vigilância dos seus "super-poderes" para agir com responsabilidade.
Os novos poderes conferidos à ação humana pelo avanço científico-tecnológico resultam em impacto em nível coletivo e não apenas individual, global e não apenas local, portanto com magnitude incomparável, sob forma de política pública. A política, por sua vez, no que concerne às suas responsabilidades se vê mudada pelas quase ilimitadas possibilidades da ação humana.
Estão os Governos preparados para corresponder aos novos desafios e exigências? Que princípios e interesses regem as atuais decisões políticas referentes à proteção do Meio Ambiente?
            O novo imperativo de Hans Jonas se dirige à política pública tendo em vista um prazo longínquo. Não desconsiderando as ações imediatas, concentra-se nos efeitos últimos da continuidade da atividade humana, no futuro. A universalização não é hipotética, mas antes remetida ao todo coletivo, atendendo à medida real da sua concretização.
            Governantes e legisladores são os protagonistas de um mundo sustentável. O melhor Estado é também aquele que promove e zela pelo futuro através de políticas públicas de proteção ao Meio Ambiente, que sejam consistentes, abrangentes e duradouras.

É possível fundamentar uma dimensão futura na aspiração comum na perspectiva de um ethos mundial, assim é permitido às futuras gerações usufruir o mesmo encanto pela Natureza e ter garantida a sobrevivência, como é dado às atuais gerações.
            Para entender o pensamento de Hans Jonas e preciso percorrer o itinerário de suas reflexões por ele próprio apresentadas e, além disso, analisar a leitura que faz de Kant, identificando elementos semelhantes e distintos na elaboração do seu Imperativo Categórico, salientando-se em Hans Jonas a responsabilidade no âmbito político e o horizonte voltado ao futuro.
Problemas ecológicos sempre foram conhecidos, porém, não se tinha noção da dimensão dos reais danos que estes trariam para o ser humano, pois se fazia uma leitura mais ou menos pontual, sem considerar grande impacto sobre o Meio Ambiente e suas inter-relações com toda biosfera. Com a revolução industrial, os problemas relativos ao Meio Ambiente se intensificaram e somente então se passou a trazer estas questões para o âmbito de reflexões filosóficas como caminho para desenvolver relações éticas do ser humano com seu Habitat.
Entre inúmeros fatores a serem considerados, mencionamos aqui três dos que estão na pauta do dia das principais conferências sobre o Meio Ambiente:
  1. Tanto recursos renováveis como não-renováveis são usados em sempre maior escala;
  2. O ecossitema é onerado com emissões e poluentes;
  3. O espaço humano, constituído a partir de emigrações em função das indústrias, avança sempre mais. Nesta dinâmica o ser humano interfere em processos de amplitude global.

Estas preocupações, de uma ou outra forma, já estão na pauta de eventos e conferências, tendo em vista a necessidade de tomar uma atitude diante do panorama ecológico atual. Em 1972, o Club of Rome, chamou atenção, de forma dramática, sobre os problemas ecológicos da Europa, gerados pela industrialização do Norte. A ECO-92, Rio-92, Cúpula da Terra, é uma das Conferências das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro. Teve como objetivo principal buscar meios de conciliar o desenvolvimento sócio-econômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra.
Em abril de 2007, IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), divulgou a segunda parte do relatório sobre as mudanças climáticas na Terra. O estudo apresenta dados que responsabilizam ainda mais o ser humano pelas alterações do Meio Ambiente: 90% das alterações no Meio Ambiente são antropogênicas, ou seja, causadas pelo próprio homem.

Em todos estes ambientes a constatação é a mesma: É preciso, numa visão planetária, refletir sobre a responsabilidade do ser humano em relação à casa comum e desenvolver uma visão da Terra como a Pátria-Mãe, a Gaia, que permite a ele e todo o ser existir, viver e sobreviver com qualidade, se este tiver um sentido de responsabilidade para hoje e também em relação às gerações futuras. Enfim, é necessário uma reflexão sobre a responsabilidade ética do ser humano na sua relação com a biosfera.

Considerando todas as outras espécies dessa Terra, é essencial compreender que a comunidade humana desempenha, sem sombra de dúvida, um papel crucial tanto para a nossa própria sobrevivência quanto para a sobrevivência e integridade da comunidade terrestre como um todo. (O'Sullivan, 1999, p.49)


É importante refletir sobre a ética do agir não somente individual, mas, sobretudo, coletivo, onde a dinâmica tanto cumulativa como inter-relacional do desenvolvimento tecnológico motive para uma responsabilidade perante as conseqüências desta numa dimensão planetária.



Referências bibliográficas

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